Termos de Uso
Versão 2 (rascunho) — Última atualização: 5 de agosto de 2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar a Consciência, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Se não concordar, não utilize a plataforma.
Você declara ter pelo menos 18 anos.
2. O que a Consciência não é
Esta é a cláusula mais importante deste documento.
- A Consciência não é um serviço de saúde e não presta atendimento médico ou psicológico.
- O Henri é um assistente de inteligência artificial. Não é psicólogo, psiquiatra, terapeuta ou profissional de saúde, e não atua sob supervisão clínica.
- O Henri não emite diagnóstico e não prescreve tratamento ou medicação. Os conteúdos das ferramentas têm caráter educativo e reflexivo.
- A plataforma não substitui psicoterapia, acompanhamento médico ou medicação prescrita. Não interrompa nenhum tratamento por causa do que ler aqui.
- Não é um serviço de emergência e não há atendimento humano em tempo real.
As respostas são geradas automaticamente por um modelo de linguagem e podem conter erros, imprecisões ou interpretações inadequadas ao seu caso. Use seu próprio discernimento e busque um profissional qualificado para decisões sobre sua saúde.
3. Situações de crise
Se você está em sofrimento intenso, pensando em se machucar ou em tirar a própria vida, procure ajuda agora:
- CVV — 188 (gratuito, 24 horas) ou cvv.org.br
- SAMU — 192 em caso de risco imediato
- CAPS da sua região, para acompanhamento continuado
O Henri é orientado a interromper qualquer exercício e encaminhar você a esses canais quando percebe sinais de risco, mas não é capaz de garantir essa detecção e não aciona socorro por você.
4. Fase de avaliação
A plataforma está em fase inicial de disponibilização. Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou removidas com maior frequência do que em um produto maduro, e instabilidades pontuais podem ocorrer. Relatos de problemas são bem-vindos pelo canal de contato. As obrigações de proteção de dados da Política de Privacidade valem integralmente também durante esta fase.
5. Sua conta
Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. A autenticação é feita pelo Microsoft Entra ID — não temos acesso à sua senha. A conta é pessoal e intransferível. Avise-nos ao suspeitar de acesso não autorizado.
6. Uso aceitável
Você concorda em não:
- usar a plataforma para atendimento clínico de terceiros sem habilitação profissional própria;
- inserir dados pessoais de outras pessoas sem autorização delas;
- tentar contornar limites técnicos ou de segurança, extrair dados em massa, sobrecarregar a infraestrutura ou fazer engenharia reversa;
- tentar induzir o Henri a produzir conteúdo que viole a lei ou direitos de terceiros;
- usar a plataforma para fins ilícitos;
- compartilhar sua conta com outras pessoas.
Podemos suspender ou limitar contas envolvidas em abuso, fraude ou risco à segurança da plataforma ou de outros usuários, com aviso sempre que possível.
7. Planos e pagamento
Oferecemos um plano gratuito e planos pagos com cobrança recorrente mensal ou anual. Os valores e o que está incluído em cada plano estão na página de Planos, que é a referência vigente no momento da contratação.
- Pagamento por cartão de crédito, cartão de débito ou PIX, processado pelo Mercado Pago. Os dados do cartão são tokenizados no seu navegador e não passam pelos nossos servidores.
- A renovação é automática ao fim de cada ciclo, até que você cancele.
- Podemos reajustar preços mediante aviso prévio de 30 dias. O novo valor só vale a partir do ciclo seguinte — nunca retroativamente.
- Impostos incidentes seguem a legislação vigente.
8. Cancelamento e reembolso
- Você pode cancelar quando quiser, sem multa. O acesso permanece até o fim do período já pago.
- Arrependimento: em até 7 dias da contratação você pode desistir e receber a devolução integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Encerrada a conta, os seus dados seguem o prazo de exclusão da Política de Privacidade.
9. Seu conteúdo e o nosso
O conteúdo que você escreve continua sendo seu. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável, apenas para armazenar e processar esse conteúdo com a finalidade de operar o serviço, nos termos da Política de Privacidade. A licença termina quando o conteúdo é excluído.
Não usamos o seu conteúdo para treinar modelos de IA — nem nós, nem o provedor de IA contratado, conforme a seção 4 da Política de Privacidade.
A marca, o software, o design e os materiais das ferramentas são nossos ou de nossos licenciadores. As metodologias abordadas (5 Feridas, TCC, Shadow Work, Níveis de Consciência, Barras de Access, entre outras) pertencem a seus respectivos autores; nós as apresentamos em caráter educativo e não somos afiliados nem certificados por eles, salvo indicação expressa.
10. Exportação dos seus dados
A plataforma oferece exportação do seu histórico e dos seus dados em formatos PDF e JSON, a qualquer momento, sem custo. Esse é também o instrumento de portabilidade previsto na LGPD.
11. Disponibilidade
Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas não garantimos operação ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas, alterar ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança for relevante. Em caso de descontinuação do serviço, você terá prazo razoável para exportar seus dados antes do encerramento.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, não respondemos por decisões que você tome com base no conteúdo gerado pela plataforma, nem por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço.
Nada nesta cláusula afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD asseguram a você, nem a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma com antecedência mínima de 10 dias. Continuar usando o serviço após o prazo significa aceitar a nova versão; se não concordar, você pode encerrar a conta e, sendo assinante, receber reembolso proporcional do período não utilizado quando a alteração lhe for desfavorável.
14. Foro e contato
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.
A preencher antes da publicação: razão social, CNPJ, endereço e e-mail de contato.